Tributário. Perdimento de veículo estrangeiro. Proprietário. Duplo domicílio. Livre circulação. Ausência de dano ao erário.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Cheque endossado pode ser protestado

Trancamento de ação penal. Presença de justa causa para deflagração da ação. Perdimento de carga perecível produto de infração ambiental. Possibilidade.

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Tribunal reduz pensão alimentícia

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória. Abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Imposto de renda. Gratificação espontânea por liberalidade decorrente da extinção do contrato de trabalho. Incidência.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.